Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

Recolha de Resíduos

Os resíduos não devem ser acumulados na exploração em quantidades elevadas e por longos períodos.

• Logo que possível devem ser encaminhados, através de operadores licenciados, para destinos adequados, para reciclagem ou para eliminação, e de forma a não prejudicar o solo, a água, a saúde pública e o ambiente;
• Preferencialmente devem ser procurados destinos que permitam a valorização de resíduos.
• Ao encaminhar os resíduos da sua exploração, o agricultor e o operador a quem entrega deverão assinar a GUIA DE ACOMPANHAMENTO DE RESÍDUOS, onde consta: o tipo de resíduo, a quantidade, a identificação do transportador e do destinatário. Constitui uma responsabilidade do agricultor manter estas guias, acessíveis e em boas condições, por um período mínimo de 5 anos, para eventuais acções de fiscalização.

Lista de Operadores de Resíduos

O Decreto-Lei n.º 178/2006 de 5 de Setembro, com alterações do DL n.º 73/2011, de 17/06 – Lei-Quadro dos Resíduos – que criou a Autoridade Nacional de Resíduos, prevê, no seu enquadramento legislativo, a existência de um “Mercado de Resíduos”, em que a sua gestão adequada contribui para a preservação dos recursos naturais, quer ao nível da Prevenção, quer através da Reciclagem e Valorização, além de outros instrumentos jurídicos específicos, constituindo simultaneamente o reflexo da importância deste sector, encarado nas suas vertentes, ambiental e como sector de actividade económica, e dos desafios que se colocam aos responsáveis pela execução das políticas e a todos os intervenientes na cadeia de gestão, desde a Administração Pública, passando pelos operadores económicos até aos cidadãos, em geral, enquanto produtores de resíduos e agentes indispensáveis da prossecução destas políticas.

O Decreto-Lei n.º 178/2006 de 5 de Setembro, com alterações do DL n.º 73/2011, de 17/06, veio definir novas regras para o licenciamento das operações de gestão de resíduos revogando o Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro e a Portaria n.º 961/98, de 10 de Novembro.

O Sistema de Informação do Licenciamento de Operações de Gestão de Resíduos (SILOGR), é uma aplicação informática, que tem como principal objectivo facilitar o acesso aos dados relevantes sobre operações de gestão de resíduos, com vista ao correcto encaminhamento dos resíduos e adequada gestão dos mesmos.

Se um produtor de resíduos pretende encaminhar os seus resíduos a um operador deverá aceder ao site http://sirapa.apambiente.pt/silogr.htm.

Consulte aqui a lista de operadores licenciados para a recolha de resíduos na Região Centro.

Através deste site poderá seleccionar o operador consoante os seguintes parâmetros:

• Localização (Distrito/Concelho)
• Descrição do Resíduo;

Esta operação irá disponibilizar uma lista de operadores com os resíduos (de acordo com o Código LER) para os quais possuem licença, passível de serem contactados.

Lista de Aterros Licenciados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto
(Ultima actualização: Abril 2014)

REGIÃO CENTRO